A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) colocou esta terça-feira, 2 de junho, um ponto final nas discussões sobre os chapéus de praia em frente das concessões privadas. Depois de ter considerado um “abuso” a suposta proibição, agora assumiu uma posição pública oficial
“A APA informa que, em Portugal, as praias são espaços de utilização pública e de acesso livre e que a ocupação de áreas do domínio público marítimo por concessionários é permitida quando existe uma licença válida”, lê-se na nota.
Essas áreas, segundo a agência, estão sujeitas aos “limites, condições e obrigações definidas nas respetivas licenças”. Assim sendo, as zonas não abrangidas por licença ou concessão “mantêm-se disponíveis para uso público, podendo ser livremente utilizadas pelos utentes, nomeadamente para a colocação de chapéus de praia, para-ventos ou outros equipamentos balneares particulares.”
A APA acrescenta que as praias devem contar com “áreas de segurança definidas de acordo com os regulamentos aplicáveis, as regras de segurança balnear e as orientações ou determinações das autoridades competentes.”
A agência diz ter consultado a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) sobre este esclarecimento técnico, que considerou “um documento equilibrado, que reflete o enquadramento legal vigente e as realidades de diferentes praias e respetivas concessões”. A Autoridade Marítima Nacional (AMN) também se pronunciou favoravelmente à decisão.
Como a NiT já lhe contou, a discussão não é nova. Por norma, em quase todas as praias portuguesas, existem sinaléticas destinadas aos banhistas que proíbem que sejam colocados chapéus de sol em frente das concessões. Ou seja, zonas privadas onde os clientes têm de pagar para aproveitar a sombra nas espreguiçadeiras e guarda-sóis de um determinado estabelecimento.
Este tema é especialmente grave em muitas praias do Algarve, que recebem um número considerável de banhistas todos os anos. No entanto, depois de várias polémicas e da ausência da alegada proibição na legislação portuguesa, a APA decidiu agir, lançando uma nota oficial que garante que o areal “é público”, seja em frente das concessões ou não.
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